A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a criação do Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil. O debate visa estruturar um modelo educacional integrado que envolva todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. A iniciativa contempla tópicos centrais, tais como a estruturação do modelo de ensino, o mapeamento de necessidades para a criação de um currículo unificado e o plano de certificação acadêmica com validação pelo Ministério da Educação. Inclui também discussões sobre fontes de financiamento, sustentabilidade da rede e um plano de expansão gradual aproveitando a estrutura dos Corpos de Bombeiros Militares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a criação do Sistema Nacional de Ensino em Proteção e Defesa Civil. A discussão envolveu a inclusão de convidados específicos, tais como representantes das Defesas Civis estaduais e nacional, instituições de ensino superior e técnico, além de autoridades dos Corpos de Bombeiros Militares. O mérito da deliberação consiste em avaliar se a criação dessa rede educacional integrada, utilizando a estrutura dos bombeiros e validação do Ministério da Educação, é o caminho adequado para disseminar a cultura de prevenção a desastres. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates institucionais focados em unificar e expandir o ensino de defesa civil no país, ponderando sobre a utilidade e a prioridade dessa medida para a gestão pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
