A proposta altera a Lei número 14.399, de 2022, modificando as diretrizes e regras da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A medida impacta a gestão de recursos públicos destinados ao setor cultural, abrangendo áreas como repasses financeiros, critérios de elegibilidade e prazos de execução para projetos artísticos. O projeto afeta diretamente estados, municípios, produtores culturais e trabalhadores da arte ao redefinir mecanismos de apoio financeiro e incentivo à cultura em todo o país.
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final do projeto, que consolida os termos aprovados ao longo do processo legislativo para envio à sanção ou revisão. O debate envolveu a verificação de que o texto final reflete fielmente as decisões tomadas pelo plenário nas etapas anteriores. Os defensores da aprovação apontam que a medida formaliza o encerramento da tramitação com clareza redacional, enquanto posições contrárias questionam aspectos formais ou trechos remanescentes do texto. O cidadão deve avaliar se concorda com a finalização do processo nos termos propostos ou se prefere alterações na redação jurídica final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final do projeto, que consolida os termos aprovados ao longo do processo legislativo para envio à sanção ou revisão. O debate envolveu a verificação de que o texto final reflete fielmente as decisões tomadas pelo plenário nas etapas anteriores. Os defensores da aprovação apontam que a medida formaliza o encerramento da tramitação com clareza redacional, enquanto posições contrárias questionam aspectos formais ou trechos remanescentes do texto. O cidadão deve avaliar se concorda com a finalização do processo nos termos propostos ou se prefere alterações na redação jurídica final.
