A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação para debater o Programa de Renda no Município de Brumadinho. O objetivo é discutir os impactos econômicos e sociais decorrentes do encerramento desta assistência financeira destinada aos atingidos, avaliando alternativas de apoio e a reparação integral dos danos. O debate busca reunir representantes de órgãos governamentais, da mineradora responsável, do poder judiciário, de entidades de classe e de associações de vítimas, tais como a Fundação Getúlio Vargas, o Ministério do Meio Ambiente e a Avabrum.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir o fim do Programa de Transferência de Renda destinado aos atingidos pelo desastre de Brumadinho. O debate central envolve a necessidade de avaliar os impactos socioeconômicos do encerramento do auxílio financeiro para mais de 154 mil pessoas e de negociar medidas de transição ou novas formas de suporte. Um cidadão favorável à deliberação pode argumentar que o debate é essencial para garantir a transparência, fiscalizar o cumprimento de acordos de reparação e buscar alternativas de subsistência para as famílias afetadas. Por outro lado, quem eventualmente ponderasse contrariamente poderia argumentar sobre a suficiência de instâncias administrativas pré-existentes ou questionar a necessidade de nova convocação de autoridades para o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
