A proposta amplia a proteção contra a violência política de gênero para abranger mulheres em diversos espaços de liderança e poder, indo além do ambiente estritamente eleitoral. O texto estende garantias de segurança e apoio a categorias específicas, tais como defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias, sindicais e gestoras de empresas privadas. A medida estabelece que autoridades como a Polícia e o Ministério Público devem assegurar a integridade dessas mulheres, além de prever a criação de mecanismos de monitoramento e campanhas de conscientização. No âmbito penal, a lei inclui a orientação sexual e a identidade de gênero como agravantes em crimes de assédio ou humilhação contra candidatas ou detentoras de mandato.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da mudança no rito de tramitação da proposta para que ela seja analisada com maior rapidez pelo Plenário. A deliberação ocorreu devido à aprovação de um requerimento que solicita prioridade na votação da matéria, dispensando prazos e formalidades das comissões permanentes. O debate central gira em torno da necessidade de urgência para implementar as novas medidas de proteção a mulheres líderes frente à conveniência de uma discussão mais prolongada nos colegiados da Casa. Ao avaliar este ponto, o cidadão pode considerar se o tema exige uma resposta legislativa imediata ou se demanda mais tempo para debates técnicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
