A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 7769 de 2017, o qual propõe alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. O objetivo principal da matéria de origem é instituir o gerontocídio como uma nova circunstância qualificadora do crime de homicídio, prevendo punições mais rigorosas. A medida busca abranger casos específicos de violência letal contra idosos, incluindo situações motivadas pela vulnerabilidade etária ou discriminação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que cria o crime de gerontocídio e o inclui no rol de crimes hediondos. A aprovação da urgência significa que a proposta principal poderá ser votada diretamente pelo Plenário, dispensando os prazos regulares e o trâmite padrão pelas comissões temáticas da Casa. Os defensores da medida argumentam que a aceleração é necessária para garantir maior proteção penal a pessoas idosas, enquanto debates sobre o tema costumam ponderar a eficiência e o rigor do sistema punitivo em relação a crimes específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
