A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 2994 de 2020, que dispõe sobre o Turismo Colaborativo e retorna à Câmara dos Deputados com modificações aprovadas pelo Senado Federal. Essa medida processual acelera a análise da matéria no Plenário, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. A proposta principal busca regulamentar atividades de intercâmbio voluntário de trabalho por hospedagem e alimentação, incluindo diretrizes para as relações entre viajantes e anfitriões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência regimental para o Projeto de Lei número 2994 de 2020, que trata do Turismo Colaborativo e retorna com alterações vindas do Senado Federal. A aprovação da urgência significa que a proposição principal ganha prioridade máxima na pauta do Plenário, permitindo que seja votada diretamente sem passar pelas comissões temáticas habituais. O cidadão que apoia a medida avalia que a urgência é necessária para dar rapidez à regulamentação de novas modalidades de viagem, como a troca de trabalho por hospedagem. Por outro lado, quem discorda argumenta que acelerar o processo legislativo reduz o tempo de debate aprofundado sobre o impacto das regras propostas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
