A proposta consiste em um requerimento de indicação ao Poder Executivo Federal, especificamente ao Ministério do Esporte, sugerindo a inclusão da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS) como membro do Conselho Nacional de Esporte (CNE) na qualidade de representante da sociedade civil organizada. A medida visa ampliar a pluralidade e a representatividade de organizações não governamentais no colegiado, fortalecendo a participação de entidades voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento humano por meio da atividade física, tais como organizações que promovem eventos esportivos, atividades de formação profissional e atendimento a comunidades vulneráveis em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que sugere ao Ministério do Esporte a inclusão da Rede Esporte pela Mudança Social como integrante do Conselho Nacional de Esporte. O debate central envolve a conveniência e a oportunidade de o Poder Legislativo sugerir ao Poder Executivo a nomeação de entidades específicas da sociedade civil para compor conselhos consultivos ou deliberativos da administração federal. Os defensores da medida argumentam que a presença de redes organizadas com atuação capilarizada amplia a legitimidade das políticas públicas esportivas com foco em comunidades vulneráveis, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a conveniência de interferências legislativas na composição de órgãos executivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
