A presente proposição consiste em um requerimento de urgência apresentado por líderes partidários para acelerar a tramitação de outra proposta legislativa na Câmara dos Deputados. O pedido visa incluir automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei número 3890 de 2020, que institui o Estatuto da Vítima. Com essa medida regimental, a matéria principal ganha prioridade para ser discutida e votada diretamente pelo Plenário, dispensando os prazos ordinários de análise nas comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que cria o Estatuto da Vítima. A concessão de urgência acelera o processo legislativo e permite que o tema seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelo rito tradicional e mais longo das comissões. Ao avaliar esta votação, o cidadão deve ponderar entre a celeridade na deliberação de pautas consideradas relevantes e a necessidade de debates mais aprofundados nas etapas ordinárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
