O Requerimento 4819/2024 solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 2710/2023, que visa instituir o Serviço de Apoio Psicossocial voltado aos profissionais das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares em todo o território nacional. A medida busca estruturar mecanismos de suporte à saúde mental desses agentes, incluindo ações como o acompanhamento psicológico contínuo, a prevenção de transtornos ocupacionais e o suporte em situações de estresse traumático decorrentes da atividade policial. A aprovação deste requerimento permite que o projeto de lei seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas habituais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2710/2023, que propõe a criação de serviços de suporte psicológico para policiais e bombeiros. O regime de urgência acelera o processo legislativo, permitindo que a matéria seja levada ao Plenário com maior rapidez. Ao decidir sobre este requerimento, o parlamentar avalia se o tema possui relevância e celeridade necessárias para ser priorizado na pauta de votações da Casa. O cidadão pode refletir se a criação de um serviço de saúde mental específico para essas categorias deve ser tratada com prioridade legislativa imediata.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
