A presente proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei Complementar número 148 de 2023. O objetivo central é discutir o ajuste no número de deputados federais por estado e pelo Distrito Federal com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. A medida busca aprofundar a análise sobre o impacto federativo na representatividade política, incluindo convidados como representantes do IBGE, especialistas em estatística e gestores municipais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O tema envolve a redistribuição de cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico mais recente, o que pode alterar o peso político de cada unidade federativa. A discussão central gira em torno da necessidade de aprofundar o debate legislativo com especialistas antes de uma votação definitiva sobre a alteração na composição da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
