O Requerimento número 73 de 2024 solicita autorização para utilizar verba orçamentária própria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a impressão do Relatório Anual de Atividades referentes ao ano de 2024. A proposta visa consolidar e dar publicidade às ações legislativas do colegiado, tais como proposições apreciadas, eventos realizados, missões oficiais e visitas técnicas. O material impresso será distribuído aos membros da comissão, órgãos públicos, universidades e bibliotecas interessadas, promovendo a transparência institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que solicita a utilização de recursos financeiros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a impressão e divulgação do relatório de suas atividades anuais. O debate envolveu a necessidade de garantir transparência e prestar contas à sociedade sobre os trabalhos realizados pelo colegiado durante o ano legislativo, incluindo proposições e eventos. Os cidadãos podem avaliar se concordam com o uso de verbas públicas para a confecção e distribuição impressa desse material informativo para órgãos públicos, universidades e bibliotecas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
