A Emenda ao Orçamento n.º 2/2024 destina recursos públicos para a aquisição e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, visando fortalecer a segurança alimentar e nutricional no país. A medida estabelece diretrizes para a compra direta de itens de pequenos produtores rurais, incluindo produtos como hortifrutigranjeiros, grãos e laticínios, para o abastecimento de programas sociais e equipamentos públicos. O objetivo central é fomentar a economia local e garantir o acesso a alimentos saudáveis para populações em situação de vulnerabilidade social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária que prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar para políticas de segurança alimentar. O debate focou na viabilidade de utilizar o orçamento público para fomentar a produção local enquanto se combate a fome, equilibrando o apoio ao pequeno produtor com a necessidade de suprir demandas nutricionais em programas governamentais. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a priorização de compras públicas junto a agricultores familiares é a estratégia mais eficiente para promover o desenvolvimento rural e a soberania alimentar. A decisão envolve ponderar o impacto direto na renda dos produtores e a qualidade dos alimentos entregues aos beneficiários finais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
