A proposição SOR 20/2024 trata da destinação de R$ 500 milhões para o Programa de Universalização do Governo Federal, conhecido como Luz para Todos. O objetivo central é ampliar o acesso à energia elétrica em áreas rurais e comunidades isoladas, financiando a instalação de redes de distribuição e sistemas de geração de energia. A medida visa reduzir desigualdades regionais no acesso a serviços básicos, impactando diretamente a infraestrutura energética de regiões remotas e o cotidiano de famílias que ainda não possuem conexão regular à rede elétrica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização orçamentária de R$ 500 milhões destinados ao Programa Luz para Todos. O debate central gira em torno da priorização de investimentos públicos para a expansão da rede elétrica em regiões desassistidas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a destinação desse montante é a forma mais eficiente de promover a universalização do serviço ou se os recursos deveriam ser alocados em outras prioridades de infraestrutura. A decisão reflete uma escolha sobre o papel do Estado na garantia de serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade geográfica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
