A proposição SOR 17/2024 trata da destinação de recursos financeiros no montante de R$ 800.000.000,00 para o programa RenovaBio. O objetivo central é viabilizar o aporte orçamentário necessário para a execução de políticas públicas voltadas à expansão da matriz energética sustentável e ao cumprimento de metas de descarbonização. A medida impacta diretamente o setor de biocombustíveis, estabelecendo o volume de investimento público disponível para fomentar a produção e a eficiência energética no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação unificada de sugestões de emenda que acompanham a proposta de destinação orçamentária para o RenovaBio. O debate centrou-se na forma como os R$ 800 milhões serão distribuídos e nas condições para o acesso a esses recursos pelos agentes do setor. Para formar sua opinião, considere se a priorização desse montante para o programa é a estratégia mais adequada para o desenvolvimento da matriz energética nacional. Avalie se as alterações propostas pelas emendas aprimoram a fiscalização e a eficiência na aplicação desses valores ou se criam entraves burocráticos desnecessários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
