A SOR 15/2024 propõe a destinação de R$ 250 milhões para a modernização e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O projeto visa atualizar a infraestrutura digital da autarquia, incluindo a aquisição de novos equipamentos, o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e a melhoria da segurança cibernética dos dados minerários. Essas medidas buscam otorgar maior eficiência administrativa e agilidade no processamento de informações estratégicas do setor mineral brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do projeto de modernização tecnológica da Agência Nacional de Mineração, que prevê um investimento de R$ 250 milhões. A discussão focou na necessidade de atualizar os sistemas de gestão de dados e infraestrutura digital da agência para melhorar o controle sobre as atividades minerárias. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se o investimento em tecnologia é a forma mais eficaz de otimizar a fiscalização e a gestão pública do setor. O debate envolve a ponderação entre o custo do aporte financeiro e os benefícios esperados em termos de eficiência administrativa e transparência nos processos da ANM.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
