A proposição SOR 14/2024 destina o montante de R$ 400.000.000,00 para o suporte financeiro à Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio. O objetivo é fortalecer a produção e a comercialização de combustíveis renováveis no país, incentivando a descarbonização da matriz energética. A medida visa impactar diretamente o setor sucroenergético e de biocombustíveis, incluindo ações como o fomento à eficiência energética e a redução de emissões de gases de efeito estufa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a destinação de recursos orçamentários para o programa RenovaBio, analisando conjuntamente a proposta principal e as sugestões de emendas de números 4, 10 e 17. O debate centrou-se na viabilidade e na priorização do aporte de R$ 400 milhões para o setor de biocombustíveis. Ao avaliar esta matéria, o cidadão deve considerar se o investimento público direto em políticas de transição energética é a estratégia mais eficaz para o desenvolvimento sustentável. A decisão envolve ponderar se o incentivo financeiro ao setor privado de combustíveis renováveis gera benefícios coletivos suficientes para justificar o gasto orçamentário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
