A SOR 11/2024 propõe a destinação de R$ 250 milhões para a modernização e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O projeto visa aprimorar a infraestrutura digital do órgão, incluindo a atualização de sistemas de dados, a implementação de novas ferramentas de monitoramento e a melhoria da segurança cibernética. Essas medidas buscam otorgar maior eficiência aos processos administrativos e regulatórios da agência, como no caso da fiscalização de atividades minerárias e no atendimento aos usuários do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da proposta de investimento em tecnologia para a Agência Nacional de Mineração, que foi votada em conjunto com a Sugestão de Emenda nº 15. O debate central gira em torno da necessidade de atualizar a infraestrutura digital da ANM para garantir maior agilidade na gestão de dados e na fiscalização do setor mineral. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se o montante de R$ 250 milhões é adequado para as necessidades de modernização do órgão e se o aprimoramento tecnológico trará benefícios diretos à transparência e eficiência do serviço público. A decisão envolve ponderar se o investimento em TI é a prioridade correta para a melhoria da regulação minerária no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
