A proposição SOR 15/2024 refere-se a uma sugestão de emenda ao orçamento oriunda da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 2726, de autoria do Deputado Aluisio Mendes. O documento tramita na Câmara dos Deputados para deliberação sobre a destinação de recursos orçamentários previstos na matéria. A medida impacta diretamente a alocação de verbas públicas para áreas específicas conforme apontado na petição inicial da ação constitucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a sugestão de emenda ao orçamento vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 2726. A votação consistiu em decidir se a Casa acogería a proposição orçamentária sugerida pelo parlamentar autor. O debate envolveu a conveniência e a prioridade na alocação dos recursos públicos indicados na medida. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica dos valores propostos no orçamento para esta finalidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
