A proposição SOR 13 de 2024 apresenta uma sugestão de emenda ao orçamento voltada para a fiscalização, auditoria, avaliação e controle no âmbito do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, conhecido como DENASUS. A medida busca direcionar recursos ou prioridades orçamentárias para fortalecer as ações de controle e verificação da aplicação de verbas na área da saúde pública. Com isso, a iniciativa impacta diretamente a capacidade de fiscalização de órgãos federais sobre a gestão de recursos na saúde, tais como auditorias em unidades hospitalares, controle de repasses financeiros e verificação de conformidade na execução de programas do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma sugestão de emenda ao orçamento destinada a fortalecer as atividades de fiscalização, auditoria, avaliação e controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). O debate central envolveu a priorização de recursos federais para o aprimoramento dos mecanismos de controle sobre a aplicação de verbas na saúde pública. Avaliar esta deliberação significa ponderar se os recursos públicos devem ser direcionados para ampliar a capacidade de auditoria e fiscalização de órgãos governamentais, o que pode impactar a eficiência e a transparência na gestão da saúde, ou se o montante deveria ser alocado em outras áreas de prioridade orçamentária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
