A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos adicionais à Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica. O objetivo é financiar a manutenção e a expansão de serviços de atendimento ao consumidor, tais como a Central de Teleatendimento para registro de reclamações e denúncias, além de convênios de descentralização com agências estaduais. O valor de mais de vinte milhões de reais visa assegurar o monitoramento da qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias e o suporte aos usuários em situações críticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata de uma emenda parlamentar que propõe a alocação de recursos financeiros específicos para o fortalecimento da Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica no orçamento de dois mil e vinte e cinco. O debate envolve a priorização de verbas públicas para a melhoria dos canais de atendimento ao cidadão, suporte em eventos climáticos severos e fiscalização dos serviços de energia elétrica. O posicionamento favorável sustenta que o aporte é indispensável para garantir os direitos dos consumidores e a qualidade do setor elétrico, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a necessidade de remanejamento de verbas em detrimento de outras áreas do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
