A proposição consiste em uma emenda ao orçamento para destinar um reforço financeiro de 600 milhões de reais ao Fundo de Arrendamento Residencial, vinculado ao Ministério das Cidades e ao programa Moradia Digna. Os recursos visam assegurar a continuidade e o cumprimento de metas habitacionais voltadas para famílias de baixa renda, permitindo o financiamento e a construção de unidades residenciais. A medida busca reduzir o déficit habitacional e atender à demanda por moradia em regiões de maior vulnerabilidade em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de emenda de apropriação orçamentária resultante da aglutinação de sugestões para destinar recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial. O debate envolveu a priorização de investimentos públicos para o financiamento de habitação popular e a redução do déficit habitacional no país. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de recursos para essa finalidade habitacional em detrimento de outras áreas do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
