A proposição consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos financeiros à aquisição de kits voltados para ações itinerantes dos órgãos de proteção ao consumidor. A medida visa equipar os órgãos com ferramentas essenciais para a prestação de serviços, tais como veículos, impressoras e computadores portáteis. O objetivo é ampliar o atendimento em comarcas e locais que não possuem unidades físicas fixas, facilitando a resolução de demandas da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda orçamentária destinada a financiar a compra de equipamentos e veículos para ações itinerantes dos Procons em âmbito nacional. O debate envolveu a realocação de verbas públicas para fortalecer o atendimento ao consumidor em regiões desprovidas de unidades físicas permanentes. Os cidadãos podem avaliar se concordam com o direcionamento desses recursos específicos para a mobilidade e estruturação do atendimento descentralizado do consumidor, considerando as prioridades de investimento do orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
