A proposição consiste em uma emenda ao orçamento para instituir o Pacote de Fortalecimento dos Procons, direcionando recursos financeiros para a modernização administrativa dos órgãos de defesa do consumidor. O texto prevê a destinação de verbas para a aquisição de infraestrutura e equipamentos, tais como a compra de duzentos kits voltados a municípios, incluindo itens como veículos pick-up, furgões para atendimento itinerante, notebooks, computadores desktop e impressoras. Com essas aquisições, a iniciativa visa aprimorar a capacidade de atendimento presencial e móvel à população, facilitando a resolução de conflitos nas relações de consumo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária destinada a financiar a modernização e a compra de equipamentos para os órgãos de defesa do consumidor nos municípios. A discussão envolveu a alocação de recursos públicos para a aquisição de veículos, unidades móveis e equipamentos de informática voltados ao atendimento cidadão. O ponto central do debate consistiu em avaliar se a prioridade de gastos públicos naquele momento deveria contemplar esse investimento específico na estrutura dos Procons em detrimento de outras áreas do orçamento. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a injeção de recursos para essa finalidade estrutural ou se preferem que o montante seja direcionado para outras demandas estatais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
