O Requerimento 235/2024 solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr). A proposta busca discutir ferramentas de transparência e padronização contábil na administração pública, focando na prestação de contas de custos em creches e escolas das redes municipal e estadual. Para o debate, está prevista a participação de representantes de órgãos de gestão e fiscalização, tais como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e a organização Todos Pela Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação com o objetivo de debater o modelo de apuração de custos em escolas e creches públicas. A discussão busca avaliar o impacto de regras de transparência contábil na gestão municipal e na fiscalização do uso de recursos da educação. Quem concorda com a medida defende que a audiência pública permite colher contribuições de especialistas e órgãos de controle para melhorar a eficiência dos gastos públicos. Quem discorda pode considerar que a discussão traz exigências administrativas complexas para pequenos municípios ou que a comissão deveria priorizar outros tópicos na pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
