Esta emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 destina recursos para o funcionamento e a manutenção dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros operados pela CBTU. A medida visa financiar a recuperação de vias e trens, além de custear serviços essenciais, tais como a manutenção preventiva de equipamentos, a contratação de mão de obra para limpeza e segurança, e a aquisição de peças de reposição. O objetivo central é garantir a qualidade e a segurança do transporte ferroviário, incluindo a revitalização de estações e a exploração de espaços comerciais para novas receitas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que prioriza o aporte financeiro para a operação e manutenção dos trens urbanos da CBTU. O debate gira em torno da necessidade de garantir verbas específicas para a conservação de infraestrutura, como trilhos e estações, e para o custeio de serviços operacionais básicos. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a destinação de recursos públicos para a recuperação e modernização do sistema ferroviário é uma prioridade frente a outras demandas orçamentárias. O posicionamento favorável apoia o investimento direto na melhoria da qualidade e segurança do transporte público, enquanto o contrário pode refletir uma preferência por outras alocações de verbas ou modelos de gestão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
