A proposição SOR 103/2024 visa realizar o remanejamento e a inclusão de recursos orçamentários voltados para a área da saúde pública, direcionando verbas para a Atenção Básica, como nos casos do Programa de Atenção Primária à Saúde. O texto estabelece alocações específicas na Ação de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas. A medida movimenta recursos financeiros, incluindo o valor de 100.000.000 reais, para reforçar o financiamento de serviços essenciais prestados à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação conjunta de solicitações de remanejamento orçamentário destinadas ao reforço de verbas na área da saúde pública. A medida tratou especificamente do direcionamento de recursos para a subfunção de atenção básica e para programas federais de atendimento à saúde da população. O debate envolveu a priorização de repasses financeiros federais para o custeio de serviços essenciais e o cumprimento de metas estabelecidas para municípios e estados em todo o território nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a realocação de verbas públicas para esse incremento financeiro na saúde básica ou se prefere outras destinações para o orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
