A proposição SOR 87 de 2024 consiste em uma solicitação de alteração orçamentária para a inclusão de recursos financeiros destinados à saúde pública. A medida direciona valores específicos para a subfunção de assistência hospitalar e ambulatorial, integrando o programa de atenção especializada e ações de incremento temporário ao custeio de serviços para o cumprimento de metas. O valor total estipulado para esta destinação é de cinquenta milhões de reais, visando o reforço financeiro de unidades e atendimentos em saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a destinação conjunta de recursos orçamentários para o fortalecimento da rede de saúde pública em todo o território nacional. A votação tratou da incorporação de acréscimos financeiros expressivos na programação orçamentária voltada ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais para cumprimento de metas. O cidadão deve avaliar se concorda com a injeção desses recursos específicos no orçamento da saúde, ponderando entre a necessidade de ampliar o financiamento para o atendimento à população e o impacto fiscal decorrente da medida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
