Esta proposta solicita a realização de uma audiência pública para debater a acessibilidade nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) para pessoas com deficiência. O debate visa discutir soluções para barreiras comuns enfrentadas por essa população, tais como a falta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a ausência de plataformas acessíveis para pessoas com deficiência visual ou intelectual e a escassez de treinamento para os atendentes. A intenção é reunir especialistas, representantes do setor público, privado e da sociedade civil para propor melhorias que garantam o acesso igualitário a esses canais de atendimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do requerimento para realizar um debate público sobre a acessibilidade nos canais de atendimento ao consumidor para pessoas com deficiência. Quem concorda com a medida defende que a discussão é fundamental para identificar falhas, como a falta de intérpretes de Libras e de plataformas digitais acessíveis, e para construir soluções conjuntas entre governo, empresas e sociedade. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que o tema já é regulamentado por normas vigentes ou que existem outras prioridades legislativas que demandam maior urgência de debate na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
