A proposição requer a inclusão e a apropriação de despesas orçamentárias no valor de 40 milhões de reais voltadas para o Apoio ao Sistema Penitenciário em âmbito nacional. A medida direciona recursos para ações específicas de fortalecimento da infraestrutura carcerária, incluindo metas de atendimento a entes apoiados. Essa alocação de verbas visa suprir necessidades financeiras na área de segurança pública e gestão penitenciária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de emenda orçamentária destinada a incluir recursos financeiros no montante de 40 milhões de reais para o Apoio ao Sistema Penitenciário. O debate envolveu a priorização de investimentos federais na melhoria da infraestrutura e na gestão dos presídios brasileiros. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se os recursos públicos devem ser direcionados especificamente para essa finalidade no orçamento nacional, considerando a necessidade de investimentos na segurança pública em contraponto a outras áreas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
