A proposição orçamentária propõe destinar 300 milhões de reais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para ações de promoção do desenvolvimento industrial no orçamento federal de 2025. O texto especifica o direcionamento desses recursos para a ampliação da capacidade competitiva do setor produtivo, com ênfase na indústria náutica e em atividades vinculadas, tais como o comércio costeiro, serviços e o turismo regional. Para financiar a medida, a proposta determina o cancelamento compensatório do montante equivalente alocado na Reserva de Contingência da União.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que delibera sobre a proposta de emenda orçamentária para remanejar 300 milhões de reais da Reserva de Contingência em favor da promoção do desenvolvimento industrial no orçamento de 2025. O recurso tem como finalidade apoiar projetos de modernização produtiva e incentivar cadeias do setor náutico, do turismo e de serviços em regiões litorâneas. Quem apoia a medida argumenta que o aporte estimula a geração de empregos qualificados, atrai investimentos privados e impulsiona a economia marítima nacional. Já os que divergem ponderam que a desidratação da Reserva de Contingência reduz a flexibilidade fiscal e a capacidade de resposta da União diante de despesas imprevistas ou emergências financeiras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
