A proposição consiste em uma emenda de apropriação ao Orçamento da União para o ano de 2025, destinada a direcionar recursos financeiros para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O valor de 20 milhões de reais é alocado especificamente para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com foco na execução do programa de pesquisa e inovação agropecuária. Os recursos são distribuídos entre despesas correntes e investimentos, visando o fortalecimento de tecnologias para a produção sustentável e o desenvolvimento científico no setor, tais como a transferência de conhecimentos voltados à bioeconomia e à segurança alimentar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda parlamentar que propõe o remanejamento e o aporte de 20 milhões de reais no orçamento federal para o setor agrícola. O objeto da votação consistiu em avaliar se o montante deveria ser direcionado para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com o propósito de financiar pesquisas, desenvolvimento e transferência de tecnologias. A discussão envolveu a priorização de verbas públicas para a inovação na produção de alimentos, sustentabilidade e bioeconomia em detrimento da reserva de contingência original. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica desses recursos públicos para o fomento tecnológico agrícola ou se prefere que a verba permaneça em reservas fiscais gerais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
