A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar recursos financeiros voltados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O texto determina a apropriação de quinhentos milhões de reais para o programa de cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas. A medida financia ações específicas, tais como o apoio a municípios em despesas correntes e investimentos para a reinserção social de cidadãos em situação de vulnerabilidade, utilizando recursos realocados de reservas de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação da emenda orçamentária que destina recursos para programas de reinserção social de usuários de álcool e drogas, com a incorporação conjunta de propostas de vários parlamentares. A discussão envolveu a priorização de gastos públicos federais para o repasse de verbas a municípios na área de assistência social. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de quinhentos milhões de reais para essa finalidade orçamentária em detrimento de outras possíveis áreas de investimento governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
