A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar recursos financeiros ao Fundo Nacional de Assistência Social, visando o fortalecimento e a estruturação de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade. Os recursos são direcionados a ações como o custeio de secretarias municipais, incluindo a compra de equipamentos, veículos e mobiliários para entidades que ofertam atendimento socioassistencial. A medida aloca um valor total de quinhentos milhões de reais para apoiar a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação da emenda orçamentária que destina recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social, com a incorporação de propostas semelhantes apresentadas por diversos parlamentares. O debate envolveu a priorização de verbas para o custeio de serviços essenciais, a compra de equipamentos e a melhoria da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a alocação específica de quinhentos milhões de reais para essa finalidade, ponderando entre o apoio direto à rede de proteção social e a realocação de recursos da reserva de contingência do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
