A proposta orçamentária destina a quantia de 20 milhões de reais do Orçamento da União para a ação Acolher Mais, vinculada à área de direitos da cidadania. O objetivo central é direcionar verbas federais para o financiamento de iniciativas voltadas ao atendimento e proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua, migrantes e vítimas de violações de direitos humanos. A medida estabelece a dotação orçamentária necessária para a execução dessas políticas assistenciais pelo governo federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a adoção da proposta como emenda oficial da Comissão de Direitos Humanos à Lei Orçamentária Anual, reservando 20 milhões de reais para o programa Acolher Mais. O foco do debate envolve a reserva de recursos federais especificamente carimbados para acolhimento institucional e suporte a populações vulnerabilizadas. Defensores da iniciativa sustentam que o aporte é fundamental para garantir a manutenção de serviços essenciais de proteção social e amparo a grupos desassistidos. Críticos, por sua vez, podem argumentar que os recursos deveriam ser disputados dentro do orçamento regular ou remanejados para outras áreas públicas com diferentes prioridades de atendimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
