A proposta refere-se a uma emenda à Lei Orçamentária Anual para destinar recursos específicos voltados à assistência técnica de igualdade racial. A medida aloca o valor de trinta milhões de reais para o programa correspondente, contemplando ações na área de direitos da cidadania e inclusão social. O montante visa financiar iniciativas e projetos institucionais voltados para a promoção da igualdade racial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda na Lei Orçamentária Anual proposta pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A discussão envolveu a destinação de trinta milhões de reais para o financiamento de ações de assistência técnica voltadas para a igualdade racial. Os defensores da medida argumentam que a alocação de recursos específicos é indispensável para viabilizar políticas públicas de combate ao racismo e inclusão social, enquanto visões divergentes no orçamento podem priorizar outras áreas de investimento governamental. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica deste montante orçamentário para a pauta da igualdade racial ou se preferiria que os recursos fossem direcionados para outras finalidades públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
