A proposta requer o aporte de dezesseis milhões de reais para o orçamento do Banco Central do Brasil, destinados especificamente ao programa de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Os recursos visam cobrir despesas correntes e investimentos em ações, tais como a análise de inteligência financeira, o processamento de comunicações de setores obrigados e a fiscalização de atividades reguladas. A medida busca reforçar a infraestrutura de controle e inteligência contra crimes financeiros, incluindo a apuração de infrações administrativas e a cooperação técnica nacional e internacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe o direcionamento de dezesseis milhões de reais para o Banco Central do Brasil, com foco na expansão de ações de inteligência financeira e combate à lavagem de dinheiro. O debate central envolveu a necessidade de destinar verbas públicas para o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle de atividades financeiras, contrapondo-se à alocação desses recursos em outras áreas do orçamento federal. Os cidadãos devem avaliar se o reforço orçamentário em órgãos de inteligência e controle financeiro é prioridade na gestão dos recursos públicos, considerando os impactos práticos na segurança econômica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
