A proposição consiste em uma emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual para destinar recursos adicionais à Controladoria-Geral da União. O valor de dez milhões de reais é direcionado especificamente para a ação de auditoria governamental, transparência, integridade e enfrentamento da corrupção, compensado pelo cancelamento de dotação equivalente em outra área. A medida visa fortalecer a fiscalização, o controle interno e a aplicação de políticas de integridade na administração pública federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação da sugestão de emenda que propõe o remanejamento e acréscimo de recursos financeiros para a Controladoria-Geral da União, com foco nas atividades de auditoria e transparência. O debate envolve a priorização de verbas públicas para o fortalecimento dos órgãos de controle e combate à corrupção, ponderando a necessidade de reforçar essa área em detrimento de outras programações orçamentárias canceladas. O cidadão é convidado a avaliar se concorda com a alocação específica desse montante para a melhoria dos mecanismos de fiscalização governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
