Esta proposta visa realizar um aporte de recursos orçamentários no valor de pouco mais de quatrocentos e cinco milhões de reais para o Ministério da Fazenda, destinados ao programa de Agropecuária Sustentável. O montante tem como finalidade específica financiar a subvenção econômica nas operações de custeio agropecuário reguladas pela Lei número oito mil quatrocentos e vinte e sete de mil novecentos e noventa e dois. Essa suplementação busca atender demandas do setor produtivo afetado por elevação nas taxas de juros e por alterações recentes em instrumentos de captação de recursos, incluindo a Letra de Crédito do Agronegócio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a emenda orçamentária que destina mais de quatrocentos e cinco milhões de reais para a subvenção econômica em operações de custeio agropecuário. A medida foi apresentada para compensar impactos decorrentes da alta de taxas de juros e de mudanças nas regras de captação de crédito rural, buscando garantir a continuidade das atividades do setor. O cidadão deve avaliar se concorda com o direcionamento desses recursos públicos federais para equalização de taxas de juros e apoio financeiro aos produtores rurais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
