A proposição SOR 82/2024 trata de uma apropriação ou acréscimo orçamentário destinado à subfunção de Atenção Básica, vinculada ao programa de Atenção Primária à Saúde. O objetivo é reforçar os recursos financeiros para a ação de estruturação da rede de serviços, tais como o atendimento básico e a saúde bucal em todo o território nacional. A medida direciona fundos públicos para garantir a melhoria e a expansão do atendimento inicial à população nos municípios brasileiros.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o acréscimo de recursos financeiros voltados para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da saúde bucal nos municípios. A proposta analisou a alocação de verbas públicas adicionais, como o valor de cem milhões de reais, para a estruturação da rede de serviços básicos de saúde. O debate envolve a priorização de investimentos federais na saúde preventiva e no atendimento inicial à população, permitindo avaliar se o reforço orçamentário é adequado para melhorar a infraestrutura e o atendimento nos postos de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
