A proposta consiste em uma emenda ao projeto de lei orçamentária para destinar recursos no valor de quinhentos milhões de reais ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Os valores visam financiar ações de fomento e inclusão socioprodutiva, incluindo a realização de treinamentos, consultorias e capacitação profissional, tais como o apoio a microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e o setor de artesanato. Para viabilizar o repasse, a medida prevê o cancelamento de montantes equivalentes na reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de uma emenda ao orçamento para transferir quinhentos milhões de reais para programas de apoio a microempresas, microempreendedores individuais e artesãos. A discussão envolveu a conveniência de redirecionar verbas da reserva de contingência federal para ações específicas de fomento produtivo e capacitação profissional. O cidadão deve avaliar se concorda em destinar recursos volumosos do orçamento para essa finalidade ministerial específica em detrimento da reserva de contingência original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
