A proposição consiste em uma emenda de apropriação ao orçamento para realocar recursos financeiros dentro da área de comunicações e tecnologia da informação, direcionando verbas para o Ministério das Comunicações. A medida prevê um acréscimo de dez milhões de reais para ações voltadas à inclusão digital, com o objetivo de apoiar iniciativas e projetos que ampliem o acesso da população à internet. Para viabilizar esse repasse, o texto promove o cancelamento compensatório de valores equivalentes de outras dotações orçamentárias, tais como investimentos e reservas de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe a transferência de recursos para reforçar ações de inclusão digital no âmbito do Ministério das Comunicações. O debate envolve a conveniência de destinar dez milhões de reais para a ampliação do acesso à internet, utilizando como compensação o cancelamento de verbas originalmente reservadas para outras rubricas, como investimentos e reservas de contingência. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a priorização dessa despesa específica em detrimento das áreas que sofreram cortes ou se consideram o investimento na expansão digital essencial para reduzir desigualdades de conectividade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
