A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para direcionar recursos financeiros a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização urbana. A medida visa apoiar intervenções em áreas urbanas, incluindo a criação, reforma e ampliação de espaços públicos, tais como praças, parques, calçadões, ciclovias e áreas de lazer. Com isso, busca-se qualificar a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida e a convivência social em municípios específicos, como no estado do Rio de Janeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao orçamento para destinar verbas ao programa Cidades Melhores, com foco em apoio a projetos de reabilitação e modernização tecnológica em áreas urbanas. O debate envolveu a priorização de investimentos públicos voltados à infraestrutura de mobilidade e lazer, abrangendo intervenções em logradouros como calçadões, ciclovias e praças. Apoiar a medida significa direcionar verbas específicas para a melhoria de espaços públicos, enquanto rejeitá-la implica manter a alocação orçamentária original sem essa previsão específica de acréscimo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
