A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 para realizar a apropriação e inclusão de recursos financeiros voltados ao Fundo Nacional de Assistência Social, especificamente para a estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social. O texto prevê um acréscimo de quinhentos milhões de reais destinados a investimentos na área de assistência social, com fontes compensatórias oriundas de cancelamentos na reserva de contingência. A medida visa apoiar o atendimento a públicos prioritários, tais como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, promovendo a melhoria das políticas públicas do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação da emenda orçamentária apresentada pelo Deputado Pastor Eurico, que recebeu fusão com diversas outras propostas de parlamentares com o mesmo objetivo de destinação de recursos. O debate envolveu a priorização de verbas para o Fundo Nacional de Assistência Social, visando o reforço financeiro na rede de atendimento e serviços socioassistenciais em âmbito nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação de quinhentos milhões de reais para essa finalidade específica dentro do orçamento federal, ponderando sobre a relevância do investimento social em detrimento da manutenção dos recursos na reserva de contingência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
