A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar quinhentos milhões de reais ao Fundo Nacional de Assistência Social. Os recursos visam estruturar a rede de serviços e fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social, com foco em investimentos voltados para a atenção a famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, conforme previsto no programa de proteção social. Para viabilizar o repasse, o valor é obtido mediante o cancelamento de dotações na reserva de contingência, incluindo ações de apoio a entes federativos e melhorias na oferta de assistência do Governo Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação e aprovação da emenda de apropriação orçamentária destinada ao reforço de recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social, ocorrendo também a fusão com outras proposições de temática similar apresentadas por diversos parlamentares. O objeto da votação consistiu em decidir sobre a alocação de quinhentos milhões de reais para a estruturação de serviços socioassistenciais, utilizando verbas de reservas de contingência. O cidadão deve avaliar se concorda com o direcionamento desses recursos federais para a área de assistência social e o fortalecimento de redes de atendimento a famílias e grupos vulneráveis em detrimento da alocação original dos montantes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
