A proposição diz respeito a uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, visando a apropriação e inclusão de recursos financeiros no Fundo Nacional de Assistência Social. A medida destina o montante de quatrocentos milhões de reais para o programa de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, com foco na estruturação da rede de serviços. Os recursos previstos são direcionados a finalidades práticas, tais como o custeio e a manutenção de secretarias municipais de assistência social, além da aquisição de equipamentos, veículos e mobiliários para entidades que ofertam serviços assistenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da emenda orçamentária apresentada pelo deputado Pastor Diniz, que recebeu fusões de diversas outras propostas de parlamentares com objetivos semelhantes voltados à assistência social. O objeto principal da votação consistiu em decidir sobre a alocação de quatrocentos milhões de reais para o Fundo Nacional de Assistência Social, destinados ao fortalecimento da rede de atendimento e estruturação de órgãos locais. Para avaliar a medida, o cidadão deve ponderar entre a priorização de recursos federais para o custeio de serviços e compra de equipamentos nas redes municipais de assistência e a necessidade de preservação da reserva de contingência original de onde os valores foram remanejados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
