A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 que visa destinar recursos para ações de inclusão digital no país. A medida propõe o acréscimo de 2 bilhões de reais ao Ministério das Comunicações para apoiar cerca de 10 mil iniciativas e projetos voltados à conectividade e tecnologia da informação. Para viabilizar esse repasse, o texto prevê o cancelamento compensatório de igual valor, que será retirado da reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de uma emenda de apropriação orçamentária para destinar 2 bilhões de reais a projetos de inclusão digital coordenados pelo Ministério das Comunicações. Quem apoia a medida argumenta que o investimento é fundamental para expandir o acesso à internet e reduzir as desigualdades tecnológicas em regiões vulneráveis do país. Por outro lado, quem se opõe pode questionar a realocação de recursos públicos de grande magnitude, apontando que a retirada de verbas da reserva de contingência pode comprometer o equilíbrio fiscal ou o atendimento a outras emergências do governo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
