A proposição SOR 77/2024, apresentada pela Deputada Fernanda Pessoa, trata de uma modificação orçamentária destinada à inclusão de recursos na Subfunção de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O texto direciona verbas específicas para o Programa de Atenção Especializada à Saúde, contemplando ações de incremento temporário ao custeio de serviços hospitalares, tais como repasses voltados ao cumprimento de metas assistenciais. A medida estipula o valor financeiro de 40 milhões de reais para reforçar o atendimento em unidades de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação conjunta de diversas solicitações de remanejamento e reforço orçamentário, incluindo a proposta em questão, com foco na área da saúde pública. A votação abordou a destinação de um acréscimo expressivo de recursos financeiros para o custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial em âmbito nacional, utilizando a programação orçamentária específica da área. O debate envolve a priorização de verbas federais para garantir o cumprimento de metas de atendimento à população em hospitais e unidades de saúde. Um posicionamento favorável apoia o direcionamento de recursos adicionais para desafogar a rede de saúde, enquanto uma posição contrária pode questionar a forma de distribuição ou a origem do remanejamento financeiro adotado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
