A proposição consiste em uma emenda orçamentária para realocar recursos no valor de trezentos milhões de reais destinados ao Ministério das Comunicações, especificamente para ações de inclusão digital. O montante visa financiar iniciativas voltadas para a expansão de serviços de tecnologia, incluindo a implantação de infraestrutura de conexão à internet, a capacitação de cidadãos em tecnologias da informação e o fortalecimento de espaços públicos voltados para populações de baixa renda e comunidades rurais. A medida é compensada pelo cancelamento de igual valor na reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe o remanejamento de trezentos milhões de reais para o Ministério das Comunicações, com foco na execução de projetos de inclusão digital e capacitação tecnológica. A discussão envolveu a priorização de investimentos federais para conectar populações de baixa renda e comunidades remotas, utilizando recursos que seriam originalmente mantidos na reserva de contingência. Os parlamentares avaliaram a conveniência de destinar este montante específico para a infraestrutura de internet e criação de espaços públicos digitais, contrapondo-se à manutenção da verba na reserva geral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
