A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar o montante de quinhentos milhões de reais ao Ministério das Comunicações, com o objetivo de financiar ações de inclusão digital e expansão de internet em banda larga. Os recursos visam atender áreas com maior dificuldade de acesso, tais como escolas públicas, telecentros, unidades de saúde e de assistência social em regiões vulneráveis ou remotas, incluindo também órgãos públicos em municípios isolados e comunidades tradicionais. A medida prevê a alocação de valores para despesas correntes e investimentos, obtidos por meio de cancelamentos compensatórios em outras dotações orçamentárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a sugestão de emenda ao projeto de lei orçamentária para realocar quinhentos milhões de reais em favor de projetos de inclusão digital do Ministério das Comunicações. O debate envolveu a conveniência de direcionar essa verba bilionária para a expansão de internet em banda larga em escolas, unidades de saúde e comunidades tradicionais, em contraponto ao remanejamento de recursos de outras áreas do governo. Os cidadãos devem avaliar se concordam com o reforço financeiro específico para a conectividade digital pública ou se preferem a manutenção do orçamento original alocado nas fontes de origem.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
