A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos financeiros à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, conhecida como CODEVASF, no valor de cem milhões de reais. O objetivo principal é financiar a operação, a manutenção e o fornecimento de energia elétrica em projetos públicos de irrigação, tais como os perímetros irrigados localizados na Região Nordeste, incluindo especificamente áreas nos estados da Bahia e de Pernambuco. Para viabilizar esse repasse, a medida realiza o cancelamento compensatório de dotações orçamentárias equivalentes em outras rubricas, como em investimentos de aplicações diretas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da emenda orçamentária que destina cem milhões de reais para a manutenção de projetos públicos de irrigação geridos pela CODEVASF. A discussão envolveu a necessidade de garantir recursos financeiros para cobrir custos operacionais e de energia elétrica em perímetros irrigados situados em estados nordestinos como Bahia e Pernambuco. Os defensores da medida argumentam que o repasse é essencial para evitar a paralisação de infraestruturas agrícolas fundamentais para a produção local. Por outro lado, o debate orçamentário também pondera o impacto do remanejamento de verbas, que retira recursos de outras áreas para cobrir essa prioridade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
